Seminário - A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
O certificado de conclusão do Seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil encontra-se disponível para emissão.
Para emissão do seu certificado, seguir os passos especificados adiante:
1. Acessar o sistema EducaEnfam por meio do endereço eletrônico http://educa.enfam.jus.br
2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento;
b) Senha - caso não tenha conhecimento da senha, clique na opção “Esqueceu sua senha?”, informe o e-mail indicado na inscrição e siga as orientações contidas na mensagem enviada.
3. Após acessar o sistema, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.
INFORMAÇÕES
Objetivo Geral: debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como as principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
Data de realização: 17/4/2023
Período de inscrição: Inscrições encerradas
Modalidade: presencial
Local de realização: Auditório do Conselho da Justiça Federal
Carga horária: 10 horas
Público-alvo: membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
Número de vagas: 300
INSCRIÇÃO
Inscrições encerradas
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Diretor do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
professora do IDP e pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt
Associação de Pesquisa e membro da comissão de
ORGANIZAÇÃO
| Realização: | Apoio: |
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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
17 de abril de 2023 - matutino | |
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8h30 - 9h | Credenciamento |
9h - 9h30 Abertura | Mesa de abertura Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIA Eduardo Gomes, Senador da República Federativa do Brasil Desembargador Cruz Macedo, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria -Geral da Justiça Federal representando o Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJSUBIA Bruno Ricardo Bioni, Professor e Diretor-fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associação de Pesquisa - membro da CJSUBIA Ana Frazão, Professora da Universidade de Brasília – UnB e membro da CJSUBIA Juiz Federal Shamyl Cripriano, Vice-Presidente da Ajufe da 1ª Região Advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) Gustavo Saboia Vieira, secretário-geral da mesa do Senado Federal |
9h30 - 10h Palestra | Keynote Speaker Andrea Renda, Professor da Escola Transnacional de Governança do European University Institute e Diretor do CEPS da Unidade on Global Governance, Regulation, Innovation & Digital Economy - “participação remota” Moderação: Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIA, e Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJSUBIA |
10h - 11h30 Painel 1 | Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionais Dafna Feinholz, UNESCO's Chief of Bioethics and Ethics of Science and Technology - “participação remota” Karine Perset, Head da unidade em Inteligência IA da OCDE - “participação remota” Mark Schaan, Deputy Minister em Inovação do Canadá - “participação remota” Anupam Chander, Professor of Georgetown University - “participação remota” Moderação: Claudia Lima Marques, Professora da URGS e membra da CJSUBIA |
11h30 - 12h30 Painel 2 | Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IA Bianca Kremer, professora do IDP Diogo Cortiz, professor da PUC-SP Miriam Wimmer, Diretora da ANPD e membra da CJSUBIA Clara Keller, pesquisadora de pós doutorado no Centro de Ciências Sociais de Berlim - “participação remota” Moderação: Filipe Medon, membro da CJSUBIA |
12h30 - 14h30 | Intervalo para almoço |
17 de abril de 2023 - vespertino | |
14h30 - 15h45 Painel 3 | Abordagem baseada em risco: taxonomia e consequências Bruno Bioni, Diretor-fundador do DPBR e membro da CJSUBIA Pablo Nunes, Pesquisador do CESEC Dora Kaufman, Professora da PUC-SP Juliano Maranhão, Professor da USP e membro da CJSUBIA Moderação: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene |
15h45 - 16h45 Painel 4 | Discriminação algorítmica Carol Rossini, Diretora do DataSphere - “participação remota” Mariana Valente, Professora da Universidade de St. Gallen, Diretora do InternetLab e membra da CJSUBIA - “participação remota” Nina da Hora, Centro de Tecnologia e Sociedade/CTS da FGV Tarcízio Silva, Fellow da Mozilla Foundation Moderação: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça |
16h45 - 17h45 Painel 5 | Arranjo institucional de fiscalização e enforcement Victor Marcel, consultor legislativo do Senado Federal e membro da CJSUBIA Estela Aranha, assessora especial em direitos digitais do Ministério da Justiça Luca Belli, Professor da FGV-RJ - “participação remota” Ana Frazão, Professora da UnB e membro da CJSUBIA Moderação: Fabricio da Mota Alves, advogado e membro da CJSUBIA |
17h45 - 18h45 Painel 6 | Perspectivas setoriais de aplicação e uso de IA Esther Dweck, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde Paulo Rená, AqualtuneLab Walkiria Favero, CEPI-FGV e Head of Compliance and Regulation na Dasa Moderação: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça |
18h45 - 19h15 Palestra | Keynote speaker Frank Pasquale, Professor at Brooklyn Law School - “participação remota” Moderação: Thiago Sombra, advogado e membro da CJSUBIA |
CONTATO
E-mail: capacitacej@cjf.jus.br
Telefone: (61) 3022-7251