#LAI #Transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou dez anos (18/11), enfrentando um período crítico no governo Bolsonaro. Apesar dos avanços da LAI na consolidação da transparência pública, especialistas compartilham preocupações sobre o aumento da opacidade, o abuso do sigilo e a queda na qualidade de atendimento a pedidos de informação no atual governo. A LAI é um instrumento fundamental de transparência disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em informações públicas e cria a obrigação de resposta, por parte dos poderes e esferas governamentais, a pedidos de acesso à informação. Sua edição foi uma conquista tardia para o Brasil quando comparada à implementação de outras práticas de transparência ao redor do mundo, mas nesses dez anos ela foi determinante para a produção de reportagens, apuração de fatos e denúncias e para o conhecimento da sociedade sobre informações de interesse público, inclusive em momentos críticos, como o da pandemia.

#DadosAmbientais #Transparência #Opacidade #COP26 

Após pressão de ambientalistas e a repercussão de uma carta aberta do sindicato do setor aeroespacial, o governo federal divulgou, em 18/11, um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta o crescimento de 22% do desmatamento na Amazônia em 2021, o pior resultado desde 2006. Os dados contrariam as promessas do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, de zerar o desmatamento na região até 2028, feitas durante a Conferência do Clima (COP26). A data do relatório — 27/10 — indica que tanto ele, como o presidente Jair Bolsonaro sabiam do agravamento antes do evento. O estudo é produzido anualmente como preparação à Conferência e, diferentemente deste ano, divulgado antes de seu início. Em meio à repercussão internacional negativa, organizações da sociedade civil pedem que o Brasil sofra sanções pela omissão.

Opacidade é a regra. Outro relatório, também divulgado em 18/11, mostra que o governo federal não ampliou a transparência de dados ambientais, como previa um dos compromissos do 4º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Em abril deste ano, a ação foi abandonada por cinco entidades da sociedade civil que participavam de sua  execução, alegando a impossibilidade de diálogo com o Ministério do Meio Ambiente.

#Opacidade #Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou secreto um processo eletrônico no qual seria possível identificar a autorização concedida à Polícia Federal (PF) para vistoriar o Ambiente Físico Integrado de Segurança (AFIS), sala segura do órgão com alto grau de vigilância. A atitude preocupou técnicos do Inep, que relatam o ineditismo da situação, em meio a denúncias de assédio moral e tentativas de interferência do Planalto no conteúdo da avaliação. A PF, responsável por vistoriar gráficas do exame e cuja inspeção nunca se estendeu ao AFIS, afirma que a visita teve como foco a verificação da segurança do ambiente. Não houve, entretanto, relatos de que o agente tenha acessado os materiais da sala segura. O deputado federal Israel Batista (PV-DF) acionou a Justiça para derrubar o sigilo do processo administrativo e o Tribunal de Contas da União possui procedimento aberto para verificar as denúncias de interferência no Instituto.

#SegurançaDigital  #Privacidade

Um relatório de cibersegurança obtido pelo Tilt UOL revelou que o Brasil teve mais de 2 milhões de dados expostos de julho a setembro de 2021. Entre eles, 16 mil credenciais são de servidores públicos de órgãos municipais, estaduais e federais. Para o representante da Axur, responsável pelo levantamento, o relatório não indica, necessariamente, a fragilidade ou invasão de sistemas de órgãos públicos, mas pode indicar a prática de pessoas que utilizam logins e senhas corporativos em sites que requerem cadastro, como serviços de compras. O mesmo relatório também aponta o Brasil na liderança de vazamentos de dados de cartões de crédito no período, concentrando 22% dos casos no mundo.

#RedesSociais #BigTechs #Facebook

Uma coalizão de procuradores-gerais dos Estados Unidos abriu um processo de investigação da Meta (até então, Facebook) em ao menos nove estados para verificar ações de promoção do Instagram entre crianças, mesmo com estudos indicando os potenciais efeitos nocivos que a plataforma exerce sobre esse público. Os procuradores visam identificar se direitos de proteção ao consumidor foram violados e se crianças e adolescentes foram colocados em risco pela rede social gerenciada pela big tech. Um porta-voz da Meta disse à Agência Reuters que as acusações demonstram “profunda má-interpretação dos fatos”. Em setembro, o projeto Instagram Kids (só para crianças) foi suspenso pelo Facebook em meio a críticas da opinião pública e de autoridades, somadas às revelações da ex-funcionária Frances Haugen, que denunciou, entre outras coisas, a existência de estudos internos que identificavam o Instagram como prejudiciais para a saúde mental de adolescentes.

Dossiê “Direitos Digitais em Movimento".  O prazo para submissão de artigos à publicação, coordenada por Rafael Zanatta, Michel Roberto de Souza e Elora Fernandes, foi prorrogado até 29/11. Veja a chamada da Revista de Estudos Empíricos em Direito.

"Educación, tecnologías y derechos humanos: perspectivas desde América Latina". Evento promovido pela Derechos Digitales e organizações parceiras reúne representantes da sociedade civil para abordar a temática em 25/11, às 19h (GMT -3). Inscreva-se.

"Inclusão digital e desafios pós-pandemia". Cetic.br promove webinar sobre os impactos da pandemia nos desafios na promoção de acesso equitativo e de qualidade à Internet. Em 25/11, às 10h. Saiba mais.

"Teias Interseccionais: violência, gênero e direitos digitais". Evento anunciado por InternetLab e Artigo 19 promoverá debate entre especialistas sobre o tema em 29 e 30/11, às 18h. Acompanhe as redes para saber mais.  

Democracia e eleições online no IGF 2021. Mesa do Internet Governance Forum reúne especialistas para discutir boas práticas, mecanismos de segurança cibernética e os desafios que envolvem esse sistema de votação. Em 8/12, às 14:05 (UTC). Saiba mais. 

"O que os diários oficiais contam sobre a LGPD nos municípios". Fernanda Campagnucci apresenta as descobertas sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em municípios brasileiros usando o Querido Diário. Em Um dado a mais.

Um guia prático para usar a LAI. Reportagem apresenta a WikiLAI, plataforma lançada pela Agência Fiquem Sabendo que reúne relatos, explicações e templates de pedidos para facilitar a compreensão e o uso da Lei de Acesso à Informação. No Nexo. 

Produtividade científica, raça e gênero. Os impactos da pandemia na produção acadêmica de mulheres negras. Na Folha de São Paulo.

E o PL das Fake News? A Coalizão Direitos na Rede relata o que está rolando na tramitação do PL 2630/2020 e fala sobre a importância de a Câmara dos Deputados concluir a votação ainda em 2021.  

5G, novos formatos e velhos problemas. Laís Martins, Sérgio Spagnuolo, Alexandre Orrico e Samira Menezes discutem os desafios da desinformação, moderação de conteúdo e disparidade digital no contexto da nova tecnologia. No Núcleo.