#OrçamentoPúblico #GovernançaDeDados #SegurançaDigital 

O governo Bolsonaro enviou (22/9) ao Congresso a proposta de orçamento para 2023 com  um corte de 58% na verba do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Com isso, o setor, responsável pelo desenvolvimento e gestão de sistemas nos quais circulam dados pessoais e sensíveis de milhões de usuários do SUS, teria R$ 140,2 milhões no próximo ano, valor próximo ao de 2021 (R$136 mi), quando atingiu o menor patamar desde 2013 após sucessivos cortes da atual gestão. Especialistas alertam, mais uma vez, que o baixo investimento aumenta a vulnerabilidade a falhas de segurança e compromete a disponibilidade dos sistemas, o que já tem sido recorrente, em especial nos últimos anos. O cenário torna-se ainda mais preocupante em meio à sinalização do Ministério da Saúde da criação do Open Health, para compartilhamento de informações da população com operadoras privadas de saúde. 

Falando nisso… A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações — entre elas, a OKBR —, publicou, junto com outras entidades da sociedade civil que atuam no campo da saúde, uma carta aberta alertando sobre os perigos do Open Health, que resultam no enfraquecimento do SUS e na violação de direitos.

#Eleições2022 #AtaqueÀDemocracia #PropagandaIrregular 

Canais oficiais do governo do Paraná foram usados (24/9) para disparo em massa de mensagens em apoio a Bolsonaro (PL) e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O número de origem dos SMS, vinculado à empresa de tecnologia da informação paranaense, é usado para informes e prestação de serviços a cidadãos, como emissão de certificados de vacinação. Apesar disso, pessoas de outros estados também afirmam ter recebido o conteúdo. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), candidato à reeleição e aliado de Bolsonaro, afirmou que o caso está sob investigação, apontando possibilidade de ataque cibernético à empresa terceirizada que presta o serviço. A equipe da campanha de Lula (PT) pediu apuração do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga atos antidemocráticos e milícias digitais. Além disso, uma representação ao Ministério Público Eleitoral foi protocolada pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, que também denunciou disparos em massa em São Paulo no começo de setembro, onde o atual governador, Rodrigo Garcia, busca a reeleição.

Já que o assunto é propaganda irregular… Novo estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que 7 em cada dez anúncios eleitorais no Google descumprem a legislação.

#AcessoàInformação #GestãoMunicipal #ContrataçõesPúblicas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2.376 municípios constatou (20/9) que a maioria não atinge níveis mínimos de transparência. Em 66% das cidades, não há ferramenta adequada para divulgação de informações básicas, como licitações e contratos, e em mais da metade documentos ou informações específicas sobre obras públicas e dispensa de licitações em saúde não estão disponíveis. Em relação à transparência passiva, etapa em que 236 municípios foram avaliados, 46% não atenderam às solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação. A ação aconteceu no âmbito da Força Tarefa Cidadã, uma colaboração entre as Redes de Controle da Gestão Pública, sociedade civil organizada e gestores públicos municipais. O trabalho concluiu que há necessidade de uma agenda prioritária voltada especificamente para adoção de medidas de controle estruturante, para melhoria do quadro observado.

#Eleições2022 #DinheiroPúblico

Uma apuração do Estadão mostra que candidaturas “fantasmas” receberam ao menos R$ 5,8 milhões do fundo eleitoral. São pessoas que praticamente não fizeram campanhas, não têm redes sociais, nem materiais de divulgação, são novatas ou tiveram votações irrelevantes em pleitos anteriores e, ainda assim, recebem mais verba que seus concorrentes. Também foram identificados pagamentos a empresas que nunca entregaram serviços contratados. A reportagem apresenta casos envolvendo o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), Partido Social Cristão (PSC) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) em diferentes estados, entre eles mulheres mobilizadas para cumprir a cota obrigatória de 30% de candidaturas à Câmara dos Deputados.

#Eleições2022 #SegurançaDigital #Integridade

Especialistas que tiveram acesso ao código-fonte da urna eletrônica apontam (22/9) que barreiras de segurança para sua disponibilização na internet foram superadas. A análise foi feita no âmbito do Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, que previu, pela primeira vez, o acesso ao código das urnas fora das dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por universidades selecionadas. A medida também garantiu maior tempo para inspeção, em comparação aos testes públicos que já são realizados: os pesquisadores das Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Estadual de Campinas (Unicamp) tiveram três meses para realizá-la. Além de atestar a segurança da divulgação, eles também apresentaram pontos de aprimoramento, como a remoção de trechos obsoletos de versões anteriores do código e padronização da escrita. Ambas as instituições e a Universidade de São Paulo (USP), que analisou especificamente o modelo mais recente da urna (2020), reafirmaram a integridade e a segurança dos equipamentos. 

Falando em integridade do sistema eleitoral... A Controladoria-Geral da União, que preside o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, negou discutir uma manifestação pública em defesa das urnas eletrônicas e contra insinuações sem provas sobre fraudes eleitorais. De acordo com o Instituto Ethos, a Open Knowledge Brasil e a Transparência Brasil, representantes da sociedade civil no colegiado, a demanda havia sido apresentada em agosto e, sem resposta, seria discutida em uma reunião — cancelada pela CGU após a solicitação da pauta.

Coda.Br 2022. A 7ª edição da maior conferência de jornalismo de dados da América Latina acontece de forma híbrida: online de 31/10 a 3/11 e presencial nos dias 5 e 6/11 na ESPM em São Paulo. Ingressos à venda.

#CartaPorUmGovernoEstadualAberto. Campanha da OKBR e sua Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica mobiliza candidaturas estaduais por mais transparência e dados abertos em todo o Brasil. Saiba quem já assinou a carta-compromisso e como participar nessa reta final! 

OGP 2023-2028. Construção colaborativa da estratégia dos próximos anos da Parceria para Governo Aberto continua, com relatório da primeira fase disponível para revisão (em inglês) e etapa de discussão em 28/9, no América Abierta (transmitido online). Saiba mais sobre o processo.

Política de Acesso à Informação do BID. O Banco Interamericano de Desenvolvimento recebe contribuições em consulta pública sobre sua nova proposta de regulamento.

Inteligência artificial, governança eletrônica e acesso à informação. A UNESCO discute o tema em sua Conferência Global sobre Acesso Universal à Informação, que acontece em Tashkent, Uzbequistão, com transmissão online. Participe em 28/9.

Lei eleitoral. Nota do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas critica o uso indevido da Lei 9.504/1997 por órgãos públicos como pretexto para diminuição da transparência e limitar o acesso de cidadãos a informações essenciais. Leia.

Combate à corrupção. Relatório da Transparência Internacional – Brasil enviado à ONU traz análise sobre os retrocessos de conquistas no combate à corrupção. Confira.

Recomendações no YouTube. Uma análise da Mozilla sobre o sistema da plataforma revela problemas e opacidade em seu algoritmo e fiscalização inconsistente. Acesse.

Câmeras corporais e segurança pública. Projeto O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), discute o tema e resultados de estudos nacionais e internacionais em nova coleção. Veja o primeiro fascículo da Panorama.

Violações às liberdades de expressão. Relatório Sombra, produzido pela rede Voces del Sur (VdS), conta com a contribuição de organizações de 14 países da América Latina, entre elas a Abraji, representando o Brasil. Confira (em espanhol).